Morre o desembargador aposentado Celso Limongi, ex-presidente do TJ-SP
Morreu neste domingo (22/9), aos 77 anos, o advogado e ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Celso Limongi. Ele integrou a magistratura paulista durante 42 e atuou no Superior Tribunal de Justiça nos últimos dois anos e meio de sua carreira, entre 2009 e 2011, na função de desembargador convocado, para assumir gabinete de ministro e integrar a 6ª turma da corte. Foi ainda presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis)
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Em maio de 2011, fundou com suas sócias, Viviane Limongi e Cíntia Limongi, a Limongi Sociedade de Advogados, escritório de atuação diversificada, com vocação multidisciplinar, em todo o Brasil, incluindo tribunais superiores.
Em razão das funções ocupadas e por ser reconhecido no país como jurista especializado em diversos ramos do Direito, em especial no Direito Penal, Limongi passou a atuar, direta e pessoalmente, no delineamento das melhores estratégias em defesa de seus clientes.
Modernização
Quando ocupou a Presidência do tribunal paulista, no biênio de 2006-2007, um dos seus principais esforços foi a informatização. “Hoje, basta teclar no computador e o julgador já tem o nome dos advogados, das partes, do relator e outras informações. Isso evita vários equívocos que ocorriam antigamente quando se fazia manualmente na datilografia”, observou na época.
Em 2006, em entrevista à ConJur, Limongi mostrou que tinha plena consciência do maior desafio de sua gestão à frente do tribunal: tornar o julgamento de um recurso algo mais simples do que a construção de um edifício.
“Em três anos, nós não terminamos um processo, mas levantar um prédio nós conseguimos. O trabalho será árduo. O Judiciário do maior polo econômico do país é um dos mais atrasados. São Paulo tem 550 mil recursos pendentes de julgamento em segunda instância e o aparelho de fax ainda é o mais moderno meio de comunicação utilizado entre juízes”, disse. A entrevista foi escolhida como uma das mais importantes dos 20 anos da ConJur.
História
No STJ, várias decisões do magistrado causaram polêmica e reflexões importantes. Um dos votos mais discutidos foi o proferido em HC relativos à operação castelos de areia. Ele considerou, juntamente com a maioria da 6ª Turma, que os grampos usados na operação forma irregulares, já que motivados por denúncia anônima.
Em outra ocasião, foi o desembargador que, ao analisar individualmente um HC, negou liminar ao ex-policial e advogado Mizael Bispo de Souza, denunciado pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima, sua ex-namorada.
O caso Eliza Samudio, no STJ, também foi distribuído a Limongi. Como relator, foi ele quem propôs que o processo contra o goleiro Bruno fosse mantido em Contagem (MG). Segundo o magistrado, cujo voto foi acompanhado de forma unânime pela 6ª Turma, não há certeza sobre o local do crime. Assim, prevaleceu a regra do CPP segundo a qual a competência para o julgamento é determinada por prevenção.